Carta de Serviços ao Cidadão

por Secretaria Câmara publicado 17/01/2022 11h35, última modificação 17/01/2022 11h32
A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da Função Legislativa no âmbito do Município e oferece serviços à sociedade.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da Função Legislativa no âmbito do Município.

 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe atende ao público em sua sede, localizada na Rua Manoel Rufino de Melo, nº. 100, Centro, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP: 55192-315.


Horário de atendimento ao público:
De segunda à sexta-feira, das 07:00 horas às 13:00 horas.


Sessões Plenárias:
As Sessões Ordinárias são designadas em datas sucessivas pelo Presidente da Câmara em cada Período Legislativo.


Horário de atendimento presencial do Ouvidor:
Segundas à Sextas-Feiras das 07:00 horas às 13:00 horas.


Telefones para Contato:
(81) 3731-3084


E-mail:
camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br

 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

– Nos horários de atendimentos é possível o contato direto com a Câmara Municipal ou com qualquer Vereador, para consulta, solicitação, informação, sugestão, etc.


– Ouvidoria da Câmara Municipal (Fala Cidadão): É possível enviar para camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br ou presencialmente as seguintes comunicações: DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SUGESTÃO e ELOGIO sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.

-e-SIC: Para solicitação de informação e documentação por parte da população.

 

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Disponível no endereço eletrônico: www.santacruzdocapibaribe.pe.leg.br
O portal da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

- NOTÍCIAS: Integra a população ao cotidiano do Poder Legislativo e todos os eventos que ocorrem na Casa Legislativa.


– LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, dentre outros.


– CONSULTAS: e-SIC Sistema de Informações ao Cidadão Eletrônico, reclamação, denúncia e demais manifestações sobre serviços prestados.


– REQUERIMENTOS: Disponibiliza os requerimentos apresentados pelos Vereadores nas Sessões da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe.


– SESSÕES GRAVADAS: Disponibiliza o link das sessões já realizadas.


– PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, execução orçamentária, entre outros.


– OUVIDORIA: Envio das seguintes comunicações: DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SUGESTÃO e ELOGIO sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.

 

CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

A Câmara Municipal disponibiliza Atos, Decretos, Leis, Estatutos e Códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.

 

CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

Na Câmara Municipal através do Serviço de Informações ao Cidadão Presencial ou Eletrônico é possível solicitar informação acerca das seguintes proposições:


– Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal;
– Projeto de Lei Complementar;
– Projeto de Lei Ordinária;
– Projeto de Decreto Legislativo;
– Projeto de Resolução;
– Emendas;
– Vetos;
– Pareceres;
– Requerimentos;
– Indicações;

Bem como pode ser consultada a tramitação de qualquer matéria legislativa por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

 

Como posso obter esse serviço?

Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe www.santacruzdocapibaribe.pe.leg.br, escolher a opção “e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico)”, e, depois, efetuar o cadastro e solicitar a informação desejada. A consulta também poderá ser realizada na Secretaria da Câmara Municipal, presencialmente, ou através do telefone (81) 3731-3084 ou e-mail: camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br.

 

DENÚNCIA

Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Vereadores de eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.

 

Como posso obter esse serviço?

- No portal www.santacruzdocapibaribe.pe.leg.br, pelo Canal “OUVIDORIA”;


– Através do e-mail camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br;


– Por meio do telefone (81) 3731-3084 solicitar atendimento com o Administrador Local da Ouvidoria.


– Presencialmente com a Secretaria de segunda à sexta Feira das 07:00 horas às 13:00 horas na sede da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.



Qual o prazo máximo para a prestação desse serviço?

– 20 (vinte) dias corridos, prorrogável por mais 10 (dez) dias corridos, mediante justificativa.


– Na impossibilidade de oferecer uma resposta neste prazo, a Ouvidoria deve apresentar uma resposta intermediária, comunicando o cidadão quais são as etapas necessárias para uma resposta conclusiva.


– As respostas devem ser conclusivas e redigidas em linguagem clara, acessível e concisa, de modo que a mensagem seja bem compreendida pelo cidadão.

 

CERTIDÕES E CÓPIAS

Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.

 

Como posso obter esse serviço?

Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe www.santacruzdocapibaribe.pe.leg.br, escolher a opção “e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico)”, e, depois, efetuar o cadastro e solicitar a informação desejada. Ou Presencialmente através de formulário do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) Informações: camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br ou pelo fone: (81) 3731-3084.

 

Qual o prazo máximo para a prestação desse serviço?

20 (vinte) dias corridos, prorrogável por mais 10 (dez) dias corridos, mediante justificativa.

 

SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DIFICULDADES

Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.

 

Como posso solicitar?

– No Secretaria da Casa, presencialmente, ou através do telefone: (81) 3731-3084.

 

Qual o prazo máximo para a prestação desse serviço?

– 15 (quinze) dias úteis.

 

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADO


É possível encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios para a Ouvidoria da Câmara Municipal, através do portal www.santacruzdocapibaribe.pe.leg.br, acessando “Ouvidoria”, pelo e-mail camaradevereadores@santacruzdocapibaribe.pe.leg.br, pelo telefone (81) 3731-3084 ou, ainda, presencialmente.

 

EMISSÃO DE IDENTIDADES

Os serviços de emissão de RG são oferecidos pela Câmara de Vereadores em parceria com o Instituto Tavares Buril, como forma de promoção de cidadania e bem estar da população de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

 

Como posso obter esse serviço?

O atendimento/agendamento é feito por ordem de chegada e é realizado no Anexo da Câmara (CIDATEC), das 07:00 horas às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.

 

CURSOS GRATUITOS

Também no Anexo da Câmara de Vereadores (CIDATEC) são promovidos cursos gratuitos para os munícipes no período da tarde, quais sejam: Robótica/Automação e Informática.

 

Como posso obter esse serviço?

As inscrições devem ser feitas no CIDATEC, das 07:00 horas às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.