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Solicitação Solicitação de ato normativo
por ${author} — última modificação 04/09/2024 13h20
Solicito que sejam encaminhas as portarias normativas nº 04 e nº 05, de 2024, desta câmara municipal, ou que seja indicado o meio de acesso ao referido documento, tendo em vista que no sítio eletrônico oficial, a referida informação não está disponível. Fundamento o presente requerimento com base na Lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) e suas alterações posteriores.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe participam do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais
por Antonio Carlos de Andrade Silva — publicado 21/03/2025
A força do Legislativo Municipal na construção do orçamento municipal é uma das temáticas abordadas no congresso.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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