Em Audiência Pública, Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe presta contas à população de sua atuação Legislativa

Em conformidade com a Resolução nº 002/2017, que dispõe da obrigação do presidente da Câmara dos Vereadores a realizar Prestação de Contas das atividades legislativas e financeiras praticadas na Mesa Diretora ao final de cada semestre, o presidente Augusto Maia (MDB), mediou, na manhã da última quarta-feira (18), a Audiência Pública de apresentação dos relatórios da Controladoria, Contabilidade, Comunicação, Secretaria Legislativa e de Licitação e Contratos.

Na segunda parte do encontro, os parlamentares da 17ª Legislatura subiram à tribuna para destacar a produção de matérias legislativas e as ações realizadas no decorrer deste semestre. "A palavra que tenho hoje pra compartilhar com todos vocês é de gratidão. Seja pra mim, pra mesa diretora ou para os demais vereadores, a impressão que tenho é de dever cumprido. Assim que tomamos posse, já tratamos de dar celeridade ao projeto de reajuste salarial dos professores, pois, até então, era uma pauta polêmica, mas que a nova Legislatura conseguiu tramitar de forma assertiva e célere," relembrou Augusto.

Dentre os números apresentados, destaca-se o percentual de despesa de pessoal em torno de 54%, abaixo do Limite Constitucional Art. 29-A, de 70%; a celebração de 22 contratos de prestação de serviços, equipamentos e insumos; a tramitação de 1.938 matérias legislativas; a cobertura audiovisual de 95% das atividades parlamentares realizadas no plenário; e o fortalecimento dos mecanismos de controle de concessão de diárias, de combustíveis e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito Legislativo.

MATÉRIAS LEGISLATIVAS 2025.1

191 Projetos de Lei do Legislativo
21 Projetos de Lei do Executivo
90 Projetos de Lei aprovados
85 Leis sancionadas
01 Veto
55 Projetos de Resolução
15 Resoluções aprovadas
1.480 Requerimentos